Patente de Invenção é todo aquele invento que não esteja no estado da técnica e que atenda aos requisitos de originalidade, atividade inventiva e de aplicação industrial. Ou seja, aquilo que foi inventado para solucionar algum problema existente, algo que ainda não existia naquele campo.
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Elas podem ser protegidas por meio de registros de Patentes de Invenção, Modelos de Utilidade ou registro de Desenho Industrial, conforme seu objetivo ou finalidade. Dependendo do caso, poderá ser protegida em mais de um destes registros ao mesmo tempo.