Câmara dos Deputados aprova texto do Protocolo de Madri

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, conforme informações da Agência Câmara. O protocolo em questão acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17).
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Pela proposta, o escritório nacional, que no Brasil seria o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), vai encaminhar o pedido de registro de marca para a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que fica em Genebra, na Suíça.
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Desta forma, fica a cargo deste órgão centralizador o processo de registro da marca nos outros países membros do protocolo. A medida visa diminuir os gastos das empresas, que incluem o pagamento de taxas e contratação de advogados, entre outras coisas, para realizar o registro de marcas.
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Fonte: computerworld