Direito autoral: gravar filme no cinema com câmera será crime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2714/2019, que estabelece o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). A proposta, apresentada pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR) em 08/05/2019, acrescenta os parágrafos 5º e 6º a art. 184 do Código Penal.

A pena é de multa e reclusão.⠀