NÃO. Sua razão social lhe garante proteção em nível estadual, ou seja, na unidade da federação onde sua empresa está constituída. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Portanto, outra pessoa poderá […]
A legislação vigente estabelece que o titular de uma marca deve estar legalmente habilitado para aquilo que pretende registrar, ou seja, deve constar em seu objeto […]
> A Licent Prime explica: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Na maioria dos casos, não. Porque você deve comprovar o exercício lícito da atividade na data do pedido do registro […]